Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os produtos, serviços e conteúdos oferecidos pela MN-TI Soluções Tecnológicas, você concorda com os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A MN-TI Soluções Tecnológicas oferece sistemas de gestão empresarial, incluindo mas não limitado a:

• Software de gestão de presença e assiduidade
• Sistemas de gestão financeira
• Soluções de Business Intelligence
• Desenvolvimento web e hospedagem
• Serviços de consultoria em TI
• Formações e capacitações

Os serviços podem ser atualizados ou modificados a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas quando solicitado
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Utilizar os serviços de acordo com a legislação angolana aplicável
• Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

4. Licenças e Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços, software, marcas, patentes e conteúdos são de propriedade exclusiva da MN-TI Soluções Tecnológicas ou de seus parceiros e fornecedores.

A aquisição de licenças de uso de nossos produtos não transfere a propriedade intelectual ao usuário, apenas concede o direito de utilização conforme os termos específicos de cada contrato.

5. Suporte Técnico e Manutenção

Os serviços de suporte técnico e manutenção são oferecidos de acordo com os planos contratados, podendo incluir:

• Suporte via telefone, email ou sistema de tickets
• Atualizações de segurança e correções de bugs
• Melhorias de funcionalidades
• Backup de dados

Os horários de atendimento e tempos de resposta estão sujeitos aos termos específicos de cada contrato de serviço.

6. Pagamento e Faturamento

Os serviços oferecidos pela MN-TI podem ser cobrados de diferentes formas, incluindo assinaturas mensais, anuais ou pagamentos únicos, conforme acordado em contrato.

O não pagamento dos valores acordados pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso aos serviços, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

7. Limitação de Responsabilidade

A MN-TI Soluções Tecnológicas não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços
• Perda de dados ou interrupções de negócios
• Acesso não autorizado ou alteração dos dados do usuário
• Falhas em equipamentos ou infraestrutura do cliente
• Eventos de força maior, incluindo falhas de energia, desastres naturais ou ações governamentais

8. Alterações nos Termos

A MN-TI reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada em seu website. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os termos de uso para se manter informado sobre eventuais mudanças.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer disputa relacionada aos serviços da MN-TI Soluções Tecnológicas será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Luanda, Angola.